PSD APRESENTOU EM REUNIÃO DE CÂMARA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DA TARIFA DA ÁGUA PARA AS FAMILIAS MAIS CARENCIADAS DO CONCELHO

PROPOSTA

Considerando a grave crise que se está a abater sobre o nosso País, e cujas consequências ainda não são de todo previsíveis.

Considerando que a mesma já tem neste momento consequências graves para o nosso concelho, mormente junto das franjas de população mais carenciada.

Considerando que é necessária uma resposta imediata, clara, inequívoca e exequível por parte da Edilidade no sentido de minimizar os efeitos já visíveis da crise junto dos mais desfavorecidos.

Considerando que a água é um bem público escasso e cujo uso está condicionado ao pagamento de uma taxa, cujo montante ainda que fixado normativamente, pode condicionar o seu uso por parte da população mais carenciada e fragilizada no actual contexto.

OPPD/PSD de S. Brás propõe:

a) Que seja reduzida em 50% a taxa de consumo de água até 31 de Dezembro do presente ano, podendo esta redução ser prorrogada se as circunstâncias que motivam a presente proposta se mantiverem.

b)Os destinatários da redução da taxa de consumo de água serão:
1-As famílias abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção;
2- As familias agrangidas pelo Serviço de Acção Social Escolar;
3-Oos agregados familiares que provem que pelo menos um dos responsáveis pelo agregado se encontra em situação de desemprego há mais de cinco meses.
4- Os beneficiários dos cabazes de alimentos fornecidos pela Rede de Voluntariado para São Brás de Alportel.
5- As situações que a Edilidade considere relevantes para além do propostonas alíneas supra.


28 de Abrilde 2009
Paços do Concelho de S.Brás de Alportel


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A maioria Socialista no Executivo Camarário deliberou enviar esta proposta do PSD para análise (Gabinete Financeiro da C.M.S.B.A.), sem se ter pronunciado favoravelmente ou não á mesma.
O PSD entende que esta medida, embora pequena comparada com a crise/dificuldades vividas por dezenas de familias carenciadas do concelho, é da mais extrema importância para as mesmas, sendo que lhes poderá contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida e por isso mesmo aprovada e posta em prática o mais breve possivel.